Em conquista histórica, afrodescendentes e consulta prévia indígena são incluídos pela primeira vez na conferência do clima da ONU 

Reconhecimento ocorreu no texto sobre transição energética justa, mas também em outros textos centrais da COP30, ao lado da defesa dos direitos territoriais indígenas.

Por Jullie Pereira

Pela primeira vez desde o início das Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP’s), populações afrodescendentes são incluídas no Programa de Transição Energética Justa, aprovado neste sábado (22). O documento também cita direitos territoriais, a consulta prévia, livre e informada, além de reconhecer os povos indígenas isolados.

“Isso foi uma grande vitória em relação ao texto de transição. A transição justa é você considerar as populações mais vulnerabilizadas. Amarrar isso desde aqui, que é quando isso foi aprovado, é importante, porque a gente vai continuar debatendo e chegar a outras decisões nas próximas COPs, já a partir desse pressuposto, que é o pressuposto certo”, diz Ciro Brito, analista de Políticas Climáticas no Instituto Socioambiental (ISA). 

O texto da COP30 defende “uma participação ampla e significativa envolvendo todas as partes interessadas relevantes, incluindo trabalhadores afetados pelas transições, trabalhadores informais, pessoas em situações de vulnerabilidade, Povos Indígenas, comunidades locais, migrantes e pessoas deslocadas internamente, pessoas de ascendência africana, mulheres, crianças, jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência, para viabilizar trajetórias de transição justa eficazes, inclusivas e participativas”. 

Tatiana Oliveira, líder de estratégia internacional do WWF-Brasil, diz que a COP30 foi um momento histórico, como um divisor de águas. Ela demonstra a emoção que a sociedade civil sentiu ao comemorar o reconhecimento das populações mais afetadas pelas mudanças climáticas no texto da conferência. 

“Acho impossível não se emocionar com tudo o que aconteceu nas últimas duas semanas, independentemente do resultado formal das negociações. Muitas vitórias das que realmente importam, como a inclusão de afrodescendentes no texto e a menção aos direitos territoriais dos povos indígenas e ao CLPI [consulta prévia, livre e informada], são passos históricos que ajudam a garantir direitos”, diz. 

Questionamentos e pedidos 

Na plenária, após a aprovação sob aplausos, alguns países se manifestaram sobre todos os textos da COP30, incluindo o de transição energética. O Canadá mencionou que os conceitos de povos indígenas e comunidades locais devem respeitar a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, documento com diretrizes para a dignidade dos povos indígenas.

Brito explica que não foi uma oposição, mas um pedido do país para que fosse registrado na relatoria. De acordo com ele, o conceito de comunidades locais ainda está em construção nas discussões da Conferência do Clima. No Brasil, populações extrativistas e ribeirinhas são consideradas comunidades locais, por exemplo. Essa necessidade de definição do conceito é um motivo de questionamento dos países que ainda exploram combustíveis fósseis nessas localidades, o que é o caso do Canadá. 

“Não tem uma legislação que define o que são as comunidades locais e isso dá margem para várias compreensões. Daqui para frente, vamos ver mais discussões sobre o que é comunidades locais e talvez a gente tenha um cenário onde isso fique melhor definido também nas próximas COPs”, diz. 

Menção a afrodescendentes e consulta prévia

Nos eventos climáticos da ONU, as populações afrodescendentes já haviam sido incluídas nas discussões preliminares de junho, durante a Conferência de Bonn sobre Mudanças Climáticas, e agora seguem contempladas, de forma inédita, no documento final da COP30. Eles já haviam sido incluídos também nos textos finais da COP da Biodiversidade, em Cali, na Colômbia, em novembro de 2024. 

Também é a primeira vez que o texto de transição justa cita a consulta prévia livre e informada para indígenas e, especialmente, menciona os povos isolados. Nesse caso, a inclusão ocorreu somente agora, em Belém, em 14 de novembro.

O texto afirma que é direito “dos Povos Indígenas e de obter seu consentimento livre, prévio e informado, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”. Além disso, determina que a transição justa deve respeitar e promover “os direitos coletivos e individuais dos Povos Indígenas, reconhecidos internacionalmente, incluindo o direito à autodeterminação, e reconheçam os direitos e proteções dos Povos Indígenas em isolamento voluntário e em contato inicial, em conformidade com os instrumentos e princípios internacionais relevantes de direitos humanos”. 

Perdemos a chance

Por outro lado, o texto final sobre transição energética justa retirou a menção aos impactos da mineração para a economia de baixo carbono que os países precisam implementar. Povos indígenas e populações afrodescendentes estavam especialmente preocupados com esse ponto, porque seus territórios são constantemente ameaçados por concentrarem muitos dos minerais considerados estratégicos. Sem referência aos danos da exploração mineral, a avaliação é de que essas comunidades ficam ainda mais vulneráveis.

“Se a gente tivesse mantido a mineração, seria um gol de placa. Porque hoje, no Brasil, por exemplo, boa parte dos minerais chamados críticos estão sob os territórios indígenas. É fundamental pensar uma transição energética justa onde seja endereçada a questão da mineração. Não tem como fazer uma transição justa sem saber o que fazer em relação a isso”, diz Ciro Brito, do ISA.

Na primeira versão dos rascunhos de Belém, publicada em 14 de novembro, o texto incluía o risco associado à exploração de minerais críticos. Isso porque a tendência é que os países que ainda são dependentes de combustíveis fósseis transitem sua economia para a mineração, o que pode prejudicar os povos e territórios tradicionais. 

Na versão de 18 de novembro, a mineração ainda foi considerada como um problema, e trazia “os riscos sociais e ambientais associados à ampliação das cadeias de suprimentos para tecnologias de energia limpa, incluindo os riscos decorrentes da extração e do processamento insustentáveis de minerais críticos”. 

Mas, na nova versão desta sexta-feira, o parágrafo mudou mais uma vez e retirou o trecho sobre os impactos da mineração: “a importância de fortalecer a cooperação internacional para mobilizar financiamento, tecnologia e apoio ao desenvolvimento de capacidades, a fim de facilitar a implementação de transições justas determinadas nacionalmente de maneira socialmente inclusiva e equitativa”. Por fim, a mineração ficou fora mesmo na decisão deste sábado. 

Esta reportagem foi produzida por InfoAmazonia por meio da Cobertura Colaborativa Socioambiental da COP 30. Leia a reportagem original em: https://infoamazonia.org/2025/11/22/conquista-historica-afrodescendentes-consulta-previa-indigena-conferencia-clima-onu/