Dados climáticos seguem fragmentados, pouco integrados e inacessíveis, dificultando a coordenação entre governos, sociedade civil, setor privado e comunidades tradicionais. Sem transparência, interoperabilidade e participação social, o Brasil corre o risco de falhar nos compromissos climáticos que assume diante do mundo, alerta Haydée Svab, especialista da Open Knowledge Brasil, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atua na promoção do conhecimento livre e na transparência entre governo e sociedade.

Autora: Steffanie Schmidt

A crise climática impõe um desafio de complexidade extrema que exige um alto nível de coordenação dentro e entre sociedades, afetando desproporcionalmente as populações mais vulneráveis em países de baixa renda. Nesse contexto, a discussão sobre dados abertos deveria ganhar centralidade durante a COP 30, já que informações públicas consistentes são fundamentais para orientar ações de adaptação, mitigação e monitoramento dos compromissos ambientais assumidos pelos países.

Ao assumir, durante a COP 30, a copresidência da Parceria para Governo Aberto (OGP), o Brasil reforçou o compromisso de tornar a ação climática mais justa, transparente e participativa. Para isso, no entanto, é preciso garantir integridade, qualidade e interoperabilidade dos dados governamentais, conforme aponta Haydée Svab, diretora executiva da Open Knowledge Brasil.

Segundo ela, o panorama informacional atual ainda é frágil: “Os dados ambientais continuam incompletos, fragmentados entre diferentes agências e, muitas vezes, indisponíveis em formatos acessíveis e interoperáveis”. Interoperabilidade, explica, significa permitir que sistemas distintos conversem entre si de forma automática e segura, sem retrabalho manual, graças à padronização de formatos e linguagens.

Quando abertos, completos e confiáveis, os dados públicos tornam-se base estruturante para políticas ambientais eficazes, para o combate ao desmatamento e para a conservação da biodiversidade. Permitem que governos compreendam riscos, formulem políticas e acompanhem o cumprimento de acordos internacionais, como o Acordo de Paris. Por isso, o fornecimento de informação de qualidade é considerado um dos pilares da governança ambiental.

Durante debate na COP 30 sobre Governo Aberto – que integra transparência, integridade, participação social e inovação – ficou evidente que abrir os dados ambientais não é apenas uma obrigação democrática, mas condição essencial para que empresas, academia, organizações da sociedade civil e comunidades possam colaborar na construção de soluções climáticas. Sem informações adequadas sobre emissões, biodiversidade e vulnerabilidade, ações de mitigação e adaptação tornam-se incertas.

Essa fragilidade aparece em desafios concretos, como a dificuldade de rastrear se os recursos provenientes da comercialização de créditos de carbono chegam de fato às comunidades e territórios que atuam no enfrentamento ao desmatamento – ou mesmo se as áreas compensadas estão capturando carbono como previsto.

“A emergência climática exige uma emergência de transparência. Ratificar Escazú e abrir os dados ambientais é fundamental para fortalecer o controle social e garantir participação real quando falamos de políticas de tecnologia, de futuro e de território”, afirmou Svab no painel “Governo aberto: integridade, transparência e participação social para o fortalecimento das políticas climáticas”, realizado na Zona Verde da COP 30, em Belém (PA). Para aprofundar essa avaliação sobre a infraestrutura de dados ambientais no Brasil e sua relação com transparência, democracia e o combate à desinformação, o Varadouro entrevistou Haydée Svab. Confira:

Varadouro – Hoje existe um grande esforço de qualificação do jornalismo ambiental e de como ele analisa dados públicos. Mas, ao olhar para as instituições, percebe-se uma falta de padronização e integração, o que gera contradições e inconsistências. Como os dados poderiam ser mais acessíveis e úteis para a sociedade?

Haydée Svab – A qualidade dos nossos dados abertos ainda pode melhorar muito, especialmente os ambientais. Temos visto um esforço grande tanto da sociedade civil organizada quanto de veículos de mídia – especialmente os independentes e focados em jornalismo ambiental – para pressionar por mais transparência. Cada reportagem ou investigação presta um serviço público ao evidenciar a existência de lacunas, falta de cobertura, ausência de precisão e incompletude das informações. Tudo isso afeta diretamente a credibilidade desses dados e, consequentemente, a capacidade de combater a desinformação.

Varadouro – A falta de convergência entre dados de bases estaduais e federais, por exemplo, coloca em xeque, muitas vezes, aquela informação que traduz uma realidade, dando margem a posicionamentos negacionistas…

Haydée Svab – O Estado é o principal provedor e guardião de informações. É ele quem administra bases como o Cadastro Ambiental Rural, as Guias de Trânsito Animal e diversas outras fontes. Porém, o que percebemos é que falta interoperabilidade entre os sistemas. Temos sistemas nacionais, como os do Ibama, mas os sistemas estaduais muitas vezes não se integram adequadamente a eles. Isso gera inconsistências que dificultam, por exemplo, rastrear cadeias produtivas como a da madeira ou do gado. Muitas vezes, essa cadeia é opaca e fica difícil identificar origem e regularidade, inclusive em casos de criação ilegal em áreas desmatadas ou terras indígenas. Apesar de avanços recentes, ainda há muito a melhorar.

Haydée Svab – Esses dados precisam evoluir não apenas em existência, mas em coerência entre si e integração entre os diferentes níveis – federal, estadual e municipal. Além disso, é fundamental haver dicionários de dados que expliquem claramente o significado das informações técnicas. Não se trata de excluir a linguagem técnica, mas de torná-la compreensível também para o público geral, estudantes, pesquisadores independentes, ativistas e sociedade civil. Se os dados não forem claros e acompanhados de explicações acessíveis, não serão apropriados socialmente. E a grande questão é: por que ainda não são assim? Trabalho com a hipótese de que ainda não avançamos o suficiente em competência, formação e integração de infraestrutura digital no setor público. Precisamos investir nisso.

Varadouro – Hoje o problema é mais político, de gestão ou financeiro?

Haydée Svab – A decisão financeira é, em si, política. Existem gargalos técnicos que ainda não foram endereçados, e isso demanda decisão política e investimento. É preciso decidir que esse é um problema a ser enfrentado.

Varadouro – E isso se relaciona também com as metas climáticas apresentadas na COP?

Haydée Svab – Sim. Se entendemos dados como ativos estratégicos, precisamos investir tanto na gestão e coleta dessas informações quanto no reconhecimento de informações produzidas pelos próprios territórios, muitas vezes ignoradas pelo Estado. Incorporar esses dados poderia, inclusive, economizar recursos públicos e fortalecer o diálogo entre governo e sociedade civil. Além disso, com a chegada de financiamentos climáticos, como acompanhar o destino desses recursos se não há dados suficientes sobre os territórios? Transparência não é apenas rastrear gado ou madeira – é também rastrear o percurso do dinheiro.

Varadouro – Resumindo, estamos gastando dinheiro errado?

Haydée Svab – Não sei se estamos gastando errado. O que digo é que poderíamos avançar muito na transparência dos processos e dos gastos. Sem transparência, não temos como avaliar se algo está certo ou errado. Muitas vezes, nem conseguimos rastrear para onde foram os recursos de emendas parlamentares – e estamos falando de dinheiro, que teoricamente deveria ser o item mais controlado no Estado brasileiro. Quando esse problema se soma às lacunas tradicionais das áreas de meio ambiente e clima, é ainda mais urgente investir em mecanismos que fortaleçam a transparência, integridade e controle social.

Varadouro – Podemos dizer que a falta de transparência enfraquece a defesa ambiental, favorecendo desinformação e fake news?

Haydée Svab – Sim. Um ambiente informacional frágil favorece a desinformação e a corrupção. Quando a prevenção funciona, ela quase não aparece – mas seus efeitos são enormes. Um ecossistema de dados públicos robusto reduz espaço para fake news e reduz a disseminação de informações falsas. Se há pouca informação oficial, como checar o boato? A checagem depende de dados confiáveis, acessíveis e consistentes. Sem isso, até refutar desinformação passa a ser difícil. Garantir um ambiente informacional saudável reduz significativamente o terreno fértil para a desinformação florescer.

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Esta reportagem foi produzida por Varadouro, por meio da Cobertura Colaborativa Socioambiental da COP 30. Leia a reportagem original em: https://ovaradouro.com.br/emergencia-de-dados/?utm_id=Varadouro+em+rede